Aviões sem qualquer controlo nos aeródromos nacionais

Casos como o sequestro e queda da avioneta em Tires podem acontecer a qualquer altura. Nos aeródromos não é exigido plano de voo e procedimentos de segurança são mínimos

Aviões como o PAC 750 XL que sexta-feira foi sequestrado em Évora e se despenhou próximo de Tires circulam pelo espaço aéreo português sem plano de voo nem qualquer tipo de controlo, avançaram ao DN fontes policiais e ligadas à aviação civil. Isto numa altura em que são cada vez mais apertados os controlos de segurança nos aeroportos.

Com capacidade para transportar nove passageiros ou 17 pára- -quedistas e uma autonomia de voo superior a mil quilómetros, o PAC 750 de matrícula alemã descolou por volta das 16.25 de sexta--feira sem qualquer plano de voo, conforme disse o director do aeródromo de Évora, comandante Lima Bastos, acrescentando que à excepção do piloto não existia sequer informação sobre os ocupantes do aparelho.
"Não é obrigatória a existência de plano de voo à saída do aeródromo de Évora, uma vez que se trata de espaço aéreo não controlado", confirma um piloto de aviação civil, acrescentando que esta é a "regra" na "quase totalidade" dos aeródromos nacionais. Apenas os voos acima dos mil pés de altitude (300 metros) obrigam à apresentação de um plano de voo.

Todas as semanas, centenas de aeronaves - entre pequenos aviões utilizados em actividades turísticas, como lançamento de pára-quedistas, transporte de passageiros e ultraleves - circulam por aeródromos e pistas espalhadas pelo País, descolando e aterrando sem qualquer tipo de controlo.
"Entram e saem do espaço aéreo português, vão a Espanha ou a Marrocos e aterram sem qualquer tipo de fiscalização", diz fonte policial, recordando que a Polícia Judiciária já por diversas vezes alertou para a possibilidade de algumas destas pistas poderem ser utilizadas em operações desencadeadas por organizações terroristas ou ligadas ao tráfico de droga. A mesma fonte critica a "facilidade" com que "se entra e sai deste tipo de aviões", sem que seja feita a identificação dos passageiros ou exista qualquer tipo de segurança.
No caso do PAC 750 XL, cujo voo alegadamente destinado à captação de imagens aéreas estaria marcado há mais de duas semanas, o passageiro conseguiu levar para o interior do aparelho uma carabina e uma pistola sem que tivesse passado por qualquer tipo de controlo. Sentou-se no lugar do co-piloto. Puxou de uma das armas e tomou conta do avião. Só o sangue-frio do piloto sueco que seguia aos comandos evitou um despenhamento em Lisboa.

Mikael Anderson, de 30 anos, contou que depois de enfrentar o sequestrador e de lhe ter conseguido tirar a arma, cortou o combustível e iniciou uma arriscada manobra de aterragem em Tires, da qual resultaram apenas danos na asa esquerda e no trem de aterragem do aparelho. Já com o avião no chão, o homem, J. Oliveira, um ex-militar suspeito de horas antes ter disparado sobre um vizinho em Fortios, próximo de Portalegre, suicidou-se com um tiro na cabeça, de acordo com fonte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

Para além da falta de controlo ao nível dos "utilizadores deste tipo de aviões, designadamente dos passageiros", fonte policial contactada pelo DN refere que se levantam outros problemas a nível de segurança e recorda, a "título de exemplo", os recentes casos dos "espanhóis e da Praia Verde".
O primeiro remonta a Junho de 2008 quando a polícia apreendeu duas avionetas de matrícula espanhola, que se encontravam estacionadas no aeródromo de Évora, na sequência de uma operação que levou ao desmantelamento de uma rede suspeita de introduzir em Espanha grandes quantidades de cocaína e haxixe através da utilização de pequenos aeródromos e pistas florestais.

O segundo caso ocorreu na manhã de 27 de Março de 2009. O sistema de defesa aérea espanhol alertou a Força Aérea Portuguesa para a aproximação de uma aeronave proveniente de Marrocos, suspeitando-se que estaria relacionada com tráfico de droga. Um F-16 descolou do Montijo acabando por interceptar a aeronave, cujo piloto conseguiu aterrar e colocar-se em fuga.

Notícia integralmente retirada de www.dn.pt

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Aeródromos portugueses não cumprem regras internacionais de operação no sector

No caso dos sete aeroportos portugueses geridos pela ANA-Aeroportos de Portugal, que incluem Lisboa, Porto e Faro e Ponta Delgada, faltam desde logo manuais de aeroporto que estejam devidamente certificados pela entidade reguladora do sector, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). Estes documentos definem as normas de actuação em termos de segurança e de funcionamento interno para estas infra-estruturas.

O porta-voz da ANA, Rui Oliveira, confirma apenas que os manuais de aeroporto já foram enviados ao INAC "há algum tempo" e até hoje não foram devolvidos. O PÚBLICO soube que esses projectos foram enviados para a entidade reguladora há cerca de três anos e desde então continuam a aguardar por uma "luz verde".

A falta de cumprimento de várias regras internacionais do transporte aéreo, transpostas em 2007 para a lei portuguesa, foi agora revelada no alerta de um sindicato ligado à segurança da actividade aeroportuária, o Sindav (Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação), enviado ao ministro das Obras Públicas. Este sindicato avisa o titular da pasta do transporte aéreo para "dúvidas sérias" sobre se os aeródromos reúnem os requisitos definidos pela legislação, nomeadamente os 40 aeródromos que numa lista publicada pelo site do INAC são indicados como certificados. Esta é uma situação preocupante, alerta o sindicato, quando em causa estão "a segurança das operações aéreas e a protecção de pessoas e bens à superfície". Muitas destas infra-estruturas estão ligadas aliás a escolas de aviação.

O Decreto-Lei n.º 186/2007, publicado em Maio de 2007, definiu um prazo de dois anos durante o qual "aeródromos e heliportos abertos ao tráfego à data de entrada em vigor" se consideravam certificados de acordo com as novas regras. Passado esse período teriam de requerer novamente "luz verde" para operarem, mas, oito meses depois, tudo continua na mesma. Os problemas partem desde logo da própria lei, queixaram-se vários directores e responsáveis ligados aos aeródromos de Évora, Santarém, Maia e Coimbra ao PÚBLICO, que falam na falta de regulamentação das regras definidas em Maio de 2007 e de não terem dinheiro para cumprirem todas as obrigações.

Um dos problemas apontados pelo director do aeródromo de Santarém, José Cordeiro Duarte, é a falta de meios económicos para terem meios de socorro e ambulâncias permanentes ou um seguro de responsabilidade civil, normas obrigatórias para ter a certificação. "Não podemos estar metidos no mesmo saco dos aeroportos internacionais; se for para pagar temos de encerrar", referiu.

Já o aeródromo de Coimbra não tem sequer director para assumir responsabilidades perante a autoridade, no caso de um acidente, e é gerido directamente por pessoal da câmara municipal. Isto enquanto o INAC não definir as habilitações que este director terá de ter, indicou Fernando Gaspar, da divisão de trânsito da autarquia.

Quanto a Évora e à Maia, continuam à espera de novas ordens da autoridade aeronáutica. O director de Évora, Lima Basto, admite que o aeródromo não tem ainda uma classificação publicamente atribuída, que defina quais os tipos de aeronaves que o podem utilizar, e diz que o INAC prometeu mudar a lei. O director do aeródromo da Maia, Cassiano Rodrigues, diz que é preciso "pôr a legislação segundo as regras europeias mas também de acordo com a realidade do que é possível fazer em Portugal". "É difícil ter num aeródromo o pessoal técnico exigido a nível europeu, quando a grande maioria pertence às autarquias", exemplificou.

Notícia integralmente retirada de www.publico.pt

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