No caso dos sete aeroportos portugueses geridos pela ANA-Aeroportos de Portugal, que incluem Lisboa, Porto e Faro e Ponta Delgada, faltam desde logo manuais de aeroporto que estejam devidamente certificados pela entidade reguladora do sector, o Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC). Estes documentos definem as normas de actuação em termos de segurança e de funcionamento interno para estas infra-estruturas.
O porta-voz da ANA, Rui Oliveira, confirma apenas que os manuais de aeroporto já foram enviados ao INAC "há algum tempo" e até hoje não foram devolvidos. O PÚBLICO soube que esses projectos foram enviados para a entidade reguladora há cerca de três anos e desde então continuam a aguardar por uma "luz verde".
A falta de cumprimento de várias regras internacionais do transporte aéreo, transpostas em 2007 para a lei portuguesa, foi agora revelada no alerta de um sindicato ligado à segurança da actividade aeroportuária, o Sindav (Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Aeroportos e Aviação), enviado ao ministro das Obras Públicas. Este sindicato avisa o titular da pasta do transporte aéreo para "dúvidas sérias" sobre se os aeródromos reúnem os requisitos definidos pela legislação, nomeadamente os 40 aeródromos que numa lista publicada pelo site do INAC são indicados como certificados. Esta é uma situação preocupante, alerta o sindicato, quando em causa estão "a segurança das operações aéreas e a protecção de pessoas e bens à superfície". Muitas destas infra-estruturas estão ligadas aliás a escolas de aviação.
O Decreto-Lei n.º 186/2007, publicado em Maio de 2007, definiu um prazo de dois anos durante o qual "aeródromos e heliportos abertos ao tráfego à data de entrada em vigor" se consideravam certificados de acordo com as novas regras. Passado esse período teriam de requerer novamente "luz verde" para operarem, mas, oito meses depois, tudo continua na mesma. Os problemas partem desde logo da própria lei, queixaram-se vários directores e responsáveis ligados aos aeródromos de Évora, Santarém, Maia e Coimbra ao PÚBLICO, que falam na falta de regulamentação das regras definidas em Maio de 2007 e de não terem dinheiro para cumprirem todas as obrigações.
Um dos problemas apontados pelo director do aeródromo de Santarém, José Cordeiro Duarte, é a falta de meios económicos para terem meios de socorro e ambulâncias permanentes ou um seguro de responsabilidade civil, normas obrigatórias para ter a certificação. "Não podemos estar metidos no mesmo saco dos aeroportos internacionais; se for para pagar temos de encerrar", referiu.
Já o aeródromo de Coimbra não tem sequer director para assumir responsabilidades perante a autoridade, no caso de um acidente, e é gerido directamente por pessoal da câmara municipal. Isto enquanto o INAC não definir as habilitações que este director terá de ter, indicou Fernando Gaspar, da divisão de trânsito da autarquia.
Quanto a Évora e à Maia, continuam à espera de novas ordens da autoridade aeronáutica. O director de Évora, Lima Basto, admite que o aeródromo não tem ainda uma classificação publicamente atribuída, que defina quais os tipos de aeronaves que o podem utilizar, e diz que o INAC prometeu mudar a lei. O director do aeródromo da Maia, Cassiano Rodrigues, diz que é preciso "pôr a legislação segundo as regras europeias mas também de acordo com a realidade do que é possível fazer em Portugal". "É difícil ter num aeródromo o pessoal técnico exigido a nível europeu, quando a grande maioria pertence às autarquias", exemplificou.
Notícia integralmente retirada de www.publico.pt
Realiza-se entre os dias 8 e 11 de Abril de 2010 mais uma Feira de Aviação AERO Friedrichshafen. Trata-se do maior certame europeu sobre aviação. Estarão representadas cerca de 300 marcas como a Cessna, Tecnam, Piper, Jeppesen, Pooleys, Lycoming, entre muitas outras de diversos sectores. 
